1 – OBJETIVO POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Proteção de Dados e de Privacidade tem como objetivo esclarecer de que forma a Papeliquidos Lda. procede ao tratamento controlado dos seus Dados Pessoais (como cliente/fornecedor/colaborador) e garante a sua privacidade no desenvolvimento e realização das suas atividades.

2 – RESPONSABILIDADE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O tratamento dos seus Dados Pessoais é da responsabilidade da empresa Papeliquidos que, individualmente ou em conjunto lhe presta serviços e/ou fornece produtos.

3 – PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS 

Os seus Dados Pessoais são tratados tendo por base os princípios gerais enunciados no RGPD – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, nomeadamente:

• O Princípio da Transparência e da Licitude: no contexto da relação Papeliquidos/Cliente/Fornecedor/Colaborador, a Papeliquidos assegura que os seus Dados Pessoais serão tratados de forma legal e com total transparência;
• O Princípio da Limitação da(s) Finalidade(s): a Papeliquidos recolhe os seus Dados Pessoais apenas para as finalidades explícitas e legítimas;
• O Princípio da “Privacidade por Omissão”: a Papeliquidos garante que, “por omissão”, o tratamento e armazenamento dos Dados Pessoais são limitados ao estritamente necessário às finalidades explícitas e consentidas;
• O Princípio da Exatidão: a Papeliquidos adota medidas de forma a garantir que os Dados recolhidos são os corretos para as finalidades para que são tratados. Quando os dados estão incorretos, devem ser corrigidos ou apagados;
• O Princípio da Limitação do Período de Conservação: a Papeliquidos conserva os Dados Pessoais pelo tempo estritamente necessário às finalidades para as quais são tratadas;
• O Princípio da Integridade e Confidencialidade: a Papeliquidos garante que os Dados dos Clientes/Fornecedores/Colaboradores são devidamente protegidos, por meios técnicos, evitando divulgações não autorizadas/acidentais, perda/destruição ou quaisquer outras falhas.
• O Princípio da Responsabilidade: a Papeliquidos é responsável pelo cumprimento das normas do RGPD.

4 – DADOS PESSOAIS, TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E TITULAR DOS DADOS

Os Dados Pessoais são elementos e/ou informações que identificam ou tornam identificável, independentemente do suporte em que são recolhidos. Na prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, a Papeliquidos recorre sempre a um identificador, como por exemplo nome ou um número de identificação (do Cliente/Fornecedor/Colaborador).

O Tratamento de Dados Pessoais exprime-se pelo conjunto de operações efetuadas sobre os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados, desde a recolha da informação até à sua destruição, por meios automatizados ou por outros meios. Na Papeliquidos, o presente conceito é aplicado a todas as suas atividades com referência aos seus Dados Pessoais.

Para a Papeliquidos e no contexto do desenvolvimento das suas atividades, o Titular dos Dados são: clientes ou antigos clientes, potenciais clientes, parceiros, candidatos a um emprego, colaboradores e ex-colaboradores, fornecedores e prestadores de serviços e seus colaboradores e outras pessoas individuais que estabeleçam uma relação com a Papeliquidos.

5 – CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS 

Dependendo da natureza da interação, os Dados Pessoais que a Papeliquidos recolhe, são classificados por diferentes categorias:

• Dados comerciais para a prestação de serviços e/ou produtos;
• Dados de contacto;
• Histórico de relacionamento;
• Dados das redes sociais.

Salienta-se que não será obrigado a partilhar os seus Dados Pessoais. Quando se verificar a não partilha da sua informação pessoal, a Papeliquidos poderá não conseguir prestar os serviços ou fornecer os produtos que pretende ou não conseguir responder eficazmente a alguma questão que queira ver esclarecida.

6 – FINALIDADES PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Nas atividades desenvolvidas e realizadas pela Papeliquidos, sobrepõem-se um conjunto de finalidades específicas e legítimas para o tratamento dos seus Dados Pessoais, como:

• Gestão de Contabilidade, Fiscal e Administrativa;
• Definição e Análise de Perfis;
• Atividade Comercial e Marketing;
• Gestão de Recursos Humanos;
• Gestão de Comunicações Eletrónicas;
• Gestão de Contencioso;
• Cumprimento de Obrigações Legais.

7 – FUNDAMENTOS DO PRINCÍPIO DA LICITUDE 

A Papeliquidos trata apenas os seus Dados Pessoais sempre que haja um fundamento de licitude que legitime o tratamento, nomeadamente:

• Consentimento: a Papeliquidos dará o devido tratamento dos seus Dados Pessoais, se o seu consentimento for manifestado de livre vontade e de forma explicita, pela qual aceita, através de uma declaração, por escrito ou através do preenchimento de uma opção que os seus Dados Pessoais sejam objeto de Tratamento (Ficha de Cliente/Fornecedor – Consentimento RGPD – PL.97 ou Ficha de Colaborador -PL.01);
• Diligências pré-contratuais ou a execução de contrato/acordo de cedência de sistemas de dosagem automática: a Papeliquidos poderá tratar os seus Dados Pessoais se estes forem necessários, sem limitar, para a execução de um contrato de prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos no qual é parte interessada como Cliente, fornecedor e/ou Colaborador, ou para realizar diligências pré-contratuais a seu pedido;
• Interesse Legítimos: a Papeliquidos ou outros Responsáveis poderão tratar os seus Dados Pessoais, garantindo sempre os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais;
• Defesa de interesses vitais do Titular dos Dados: a Papeliquidos poderá proceder ao tratamento dos seus Dados Pessoais com o intuito de assegurar os seus interesses vitais, particularmente quando o mesmo tratamento for essencial à sua vida;

Cumprimento de uma obrigação jurídica: a Papeliquidos, poderá tratar os seus Dados Pessoais para garantir e assegurar o cumprimento de obrigações de requisitos legais a vigorar.

8 – PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS 

De acordo com as finalidades específicas para as quais foram recolhidos os seus Dados Pessoais, a Papeliquidos conserva-os apenas por um período estritamente necessário. No entanto, a Papeliquidos pode conservar alguns dos seus Dados Pessoais por um período mais longo, quando forem considerados os seguintes fatores:

• Prazos de prescrição, ao abrigo das leis em vigor;
• Orientações facultadas pelas autoridades de proteção de dados competentes;
• Obrigações legais, ao abrigo das leis em vigor, relativas à conservação dos Dados Pessoais por um determinado período;
• Eventuais Litígios.

Assim que os seus Dados já não sejam necessários, a Papeliquidos procederá à sua eliminação de forma segura.

9 – PARTILHA DOS DADOS PESSOAIS

A Papeliquidos partilha os seus Dados Pessoais com:

• Subcontratantes: os seus Dados Pessoais poderão ser facultados a empresas contratadas pela Papeliquidos para a prestação de serviços. As empresas encarregues da prestação de serviços cumprem as regras do RGPD;
• Outros Responsáveis e/ou Terceiros: os seus Dados Pessoais poderão ser partilhados internamente com empresas parceiras da Papeliquidos que cumprem as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades ao Tratamento realizado.

Caso pretenda, a Papeliquidos poderá partilhar os seus Dados Pessoais com outras entidades, desde que o seu consentimento seja explicito. A Papeliquidos poderá também transmitir os seus Dados Pessoais a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias, em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais.

10 – OS SEUS DIREITOS E COMO PODERÁ EXERCÊ-LOS 

Como Titular dos Dados Pessoais tratados e conservados pela Papeliquidos, tem os seguintes direitos:

• Direito à prestação de informação: tem o direito de obter informações transparentes sobre como é que a Papeliquidos procede ao tratamento dos seus Dados Pessoais;
• Direito de acesso: tem o direito de adquirir informações sobre quais os Dados Pessoais que a Papeliquidos tem e de que forma são tratados;
• Direito de retificação: se os seus Dados estiverem incompletos ou incorretos, poderá pedir à Papeliquidos a sua correção;
• Direito de ser esquecido: permite-lhe solicitar à Papeliquidos a eliminação dos seus dados, desde que não existem razões válidas ou processos judiciais para que a Papeliquidos continue a utilizar os seus Dados;
• Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de obter e reutilizar os seus Dados Pessoais para os seus próprios fins (apenas aos Dados Próprios fornecidos, tratados por meios automatizados e concedidos à Papeliquidos);
• Direito à oposição: Tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento. Contudo, a Papeliquidos poderá dar continuidade ao tratamento dos seus Dados Pessoais se estes forem necessários para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial ou se puder provar por “razões legítimas preponderantes para o Tratamento que se sobreponham aos seus direitos”;
• Direito à queixa: tem o direito a queixar-se junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados -CNPD, se considerar que os seus Dados Pessoais foram Tratados de forma a infringir os seus direitos e/ou considerar que a Papeliquidos infringe as leis de proteção de dados aplicáveis.

Por escrito, poderá exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislações aplicáveis através dos seguintes endereços:

Correio eletrónico: qualidade@papeliquidos.pt;

Carta. Avenida dos Namorados, Fração C, Orgens, 3510-774 Viseu.

11 – SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS 

A Papeliquidos, tratará os seus Dados Pessoais, no contexto das finalidades identificadas na presente Política. A Papeliquidos recorre a requisitos e medidas de segurança digitais e físicas para garantir a proteção dos seus Dados Pessoais através da prevenção do acesso não autorizado, garante que o armazenamento da informação é feito em computadores seguros num centro de informação fechado e que os Dados são encriptados.
No entanto, a transmissão de informação pela Internet não é completamente segura, nesse sentido a Papeliquidos não pode garantir a segurança dos seus Dados quando transmitidos em rede aberta.

Poderá por escrito, a qualquer momento, contactar a Papeliquidos para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados e a sua privacidade através do e-mail: comercial@papeliquidos.pt.

12 – ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Papeliquidos tem o direito de atualizar a presente política a qualquer altura, segundo as necessidades da atividade comercial e/ou as exigências legais.

A Gerência